As Associações de Pais e Encarregados de Educação são os únicos e legítimos representantes dos pais e encarregados de educação de cada estabelecimento de educação e de ensino do agrupamento, constituídas legalmente pelos sócios que nelas se inscrevem em cada ano letivo.

Competências

São competências específicas das Associações de Pais e Encarregados de Educação, no âmbito de cada estabelecimento de educação e de ensino do agrupamento:

1. exercer a função de representação dos pais e encarregados de educação dos alunos;
2. assegurar a sua representação nos conselhos de turma de natureza disciplinar;
3. assegurar o apoio e a ligação orgânica dos pais e encarregados de educação, representantes dos conselhos de turma;
4. promover ações e atividades dirigidas especialmente aos pais e encarregados de educação;
5. estabelecer e desenvolver junto dos organismos competentes os contactos e ações que visem a promoção dos interesses dos alunos, em especial, e da comunidade escolar no seu todo;
6. contribuir para um clima de bom entendimento e entreajuda no seio da comunidade escolar;
7. colaborar a nível de organização e desenvolvimento das competências gerais, no âmbito do agrupamento de escolas.

São competências gerais, no âmbito do agrupamento:

1. colaborar no processo de autonomia, enquanto instrumento de promoção de um projeto educativo de qualidade;
2. acompanhar o processo de elaboração, aprovação e realização do projeto educativo, colaborando ativamente na sua divulgação junto dos pais e encarregados de educação, alunos e da comunidade envolvente, contribuindo positivamente para a concretização dos seus objetivos fundamentais.

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